Joao de Deus, Advogado

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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Joao de Deus
Comentário · há 3 anos
Dra. Débora, impossível calar-se, quando, em situação de "celeridade de trânsito em ações que sejam autores os idosos", logo, como no seu caso hipossuficientes, o Poder Judiciário faz vistas grossas. Por ocasião de uma Aula Magna na Universidade Luterana do Brasil, pude questionar à um jovem Juiz de Direito e Presidente Nacional de sua corporação sobre quais as razões que levam os senhores, mesmo diante da previsão do Estatuto do Idoso, de dar celeridade aos processos que, de um lado esteja, como réu o INSS e de outro como parte autora um idoso, cujo atraso nas decisões poderá, já não mais surtir os efeitos benéficos ao titular do direito, (pela DEMORA DAS SENTENÇAS, pelas negativas constantes da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA), que não serão alcançados em vida aos autores, obtive uma resposta que não gostaria de ter ouvido: "Nas Ações Previdenciárias todo mundo é velho", dar prioridade a quem? Mesmo seguindo a ordem baseada na data de autuação, ainda assim , tantos são os processos que acabam indo para a vala comum.
Como no seu caso , Dra. Débora, a declaração de incompetência também tem o cunho de não acumulo de processo nas suas respectivas Varas do Trabalho, ficando mais fácil empurrar a demanda trabalhista para outra Comarca, ainda que com enormes prejuízos ao Reclamante.
Aliás, o Brasil é carente de um Poder Judiciário mais célere e menos exegético, os julgamentos do STF, quando os assisto tenho vontade de largar tudo, pois Ministros, mesmo com voto vencido e na ânsia de procrastinar seu voto e a decisão, pedem vistas e com isso atrasam em alguns anos os processos que lá chegam. Veja o caso que atinge à todos os miseráveis segurados da Previdência Social que, para sobreviver, continuam laborando sem qualquer contrapartida de seus pontuais recolhimentos, causando ao INSS o Enriquecimento Sem Causa, ou ilícito que, só na mão da Ministra Rosa Webber ficou dois anos sob vista (hoje se sabe porque). Falo de algo que eu, particularmente, já nem aceito mais fazer processo: DESAPOSENTAÇÃO.
Finalmente, continuo lendo seus artigos, a senhora é muito clara em suas manifestações. Foz do Iguaçu, com certeza tem uma grande advogada a representar e defender os direitos dos trabalhadores da ativa e os aposentados do RGPS, que não dá para chamar de INATIVOS, pois ainda precisam laborar e, o farão até morrer, para levarem um a vida, minimamente digna.

Grande abraço

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